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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:46

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:57

Habeas Corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Regime prisional diverso do fechado

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15

Habeas corpus. Sentença condenatória. O paciente foi condenado nas penas do art. 288 CP.

Regime fechado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00

Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.

a 20 - TJ/MT, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canarana/MT, que regrediu o regime
Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:42

Alexandre Nardoni poderá solicitar progressão para o regime aberto a partir de abril

Especialistas avaliam os requisitos necessários para a progressão, como funciona o regime aberto e a necessidade de exame criminológico
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25

1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:30

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

A possibilidade de aplicar imediatamente o regime menos severo, computando-se o tempo que o réu
Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:39

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 16:58

Individualização da pena justifica regime prisional mais gravoso, diz Segunda Turma

de Janeiro, em apelação, reduziu a pena para 6 anos, 4 meses e 24 dias, mas manteve o regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

Quinta Turma do STJ, de modo a fixar como data-base para progressão de regime aquela em que o preso
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 12:45

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:06

Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:37

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 16:10

TJSP mantém condenação de réu que trocou tiros com a polícia usando vítima como escudo

A pena foi fixada em 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 12:18

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 14:04

STJ não vê violação do duplo grau e mantém condenação de réu da Operação Lava Jato

condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:11

De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 16367

Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal

Regime fechado.

a 20 - TJ/MT, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canarana/MT, que regrediu o regime

Especialistas avaliam os requisitos necessários para a progressão, como funciona o regime aberto e a necessidade de exame criminológico

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.

A possibilidade de aplicar imediatamente o regime menos severo, computando-se o tempo que o réu

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.

de Janeiro, em apelação, reduziu a pena para 6 anos, 4 meses e 24 dias, mas manteve o regime inicial fechado.

Quinta Turma do STJ, de modo a fixar como data-base para progressão de regime aquela em que o preso

Precedentes. Acolhimento.

Ele foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção em regime inicial semiaberto e

em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.

A pena foi fixada em 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho

condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.

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